– Pastor Elair quer impedir fotos e vídeos nos templos religiosos –
A Câmara Municipal tem mais um projeto polêmico pela frente: o vereador Elair Pimentel, do MDB e que é pastor evangélico, apresentou um projeto que pretende impedir fazer fotografias e vídeos dentro dos templos religiosos em Montes Claros, em projeto que suscitará muita discussão. A sua iniciativa está constrangendo vários vereadores, que entendem ser um assunto causador de desgastes, pois caso o projeto seja aprovado, o Poder Público está entrando em cenário religioso. Normalmente, quando ocorre algum casamento ou batizado, os profissionais da fotografia e filmagem já exercem seu papel com aval do padre ou pastor. Ontem a assessoria do Pastor Elair alegou que ele estava em visitas e não pode ser localizado.
As aberrações jurídicas nos projetos da Câmara Municipal têm causado constrangimentos: na década de 40, foi aprovado projeto de lei que proibia os cães de latir depois das 22 horas. Porém, esqueceram-se de combinar com os animais. No ano de 2011 aprovaram a criação do Dia da Consciência Negra, ferindo a lei que delimita a quantidade de feriados municipais. No mês passado aprovaram uma emenda para que a Prefeitura de Montes Claros concedesse aumento para os servidores municipais, quando a Lei 173/2020 impede essa medida em 2020 e 2021.
Por sinal, o presidente da Camara Municipal, José Marcos Martins, colocou o projeto do veto do prefeito Humberto Souto na pauta da reunião de terça-feira, dia 8. A Comissão Especial se recusou a dar parecer neste projeto, temendo os danos eleitorais, pois podem ser acusados de terem impedido o aumento salarial dos mais de 11 mil servidores. O presidente esclarece que o plenário tem autonomia para apreciar o veto e que teve de colocar na pauta da reunião, pois do contrário, isso trancará toda pauta de projetos na Câmara Municipal.
O autor do projeto é o vereador Wilton Dias que é bacharel em Direito. Ele afirma que “tinha conhecimento da lei complementar 173/2020, diga se de passagem, uma lei nova, inclusive com vários questionamentos no momento que apresentei a emenda, que garantiria o mínimo da inflação. Como na minha interpretação a emenda não representaria ganho real, mantive a mesma. Ocorre que a Procuradoria do Município entendeu que a lei veda qualquer tipo de aumento de gasto com o pessoal até o final de 2021, sob pena de sofrer sanções federais. Considerando tamanho risco e para que o povo de Montes Claros não seja privado de quaisquer recursos, o que me resta no momento é compreender os fatos, para no momento oportuno e legal avançar novamente ao que considero fazer justiça ao servidor público”.
Via Girleno Alencar – Jornal Gazeta