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Ações contra a seca

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Lei para definir regras e ampliar o semi-árido
Emater e Defesa Civil aplaudem idéia de Humberto Souto para socorrer municípios

O deputado federal Humberto Souto (PPS-MG) está iniciando trabalho visando fixar a má distribuição das chuvas como critério legal para a Sudene definir quais são os municípios semi-áridos na sua área de atuação, como o Norte de Minas e vales do Jequitinhonha e do Mucuri. A medida foi anunciada durante reunião promovida pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), na manhã dessa quinta-feira, para defender a inclusão de mais 55 municípios mineiros no semi-árido. A inclusão visa vantagens na distribuição dos incentivos fiscais para a atração de novas empresas, no crédito rural e nas medidas de socorro às vítimas de calamidade e emergência causadas pelas secas. Humberto Souto e o deputado estadual Luis Henrique Santiago (PSDB) foram os únicos parlamentares votados na região presentes ao encontro promovido pela Amams, em parceria com a Emater-MG e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec-MG).
A última ampliação da relação de municípios no semi-árido aconteceu em 2.005 e levou em conta a comprovação de um dos seguintes fatos: precipitação pluviométrica inferior a 800 milímetros por ano; índice de aridez de até 0,5 calculado pelo balanço hídrico que relaciona as precipitações e a evapotranspiração potencial, no período de 1.961 e 1.990; e risco de seca maior que 60%, tomando-se por base o período entre 1.970 e 1.990. Em Minas, o número de municípios semi-áridos na área de atuação da Sudene subiu de 40 para 85, mas, 55 ainda ficaram fora.
Agora, a Amams entende que nova delimitação se faz necessária, pois, as secas estão cada vez mais intensas e os municípios da Sudene fora do semi-árido sofrem as mesmas conseqüências econômicas. O deputado Humberto Souto, cuja proposta recebeu elogios do gerente regional da Emater-MG, Ricardo Demichelli, e do tenente-coronel Fabiano Villas Boas, secretário-executivo da Cedec-MG, defende que para efeito de nova delimitação sejam considerados também a má distribuição das chuvas e critérios econômicos: “Não é só a questão de chover menos de 800 milímetros por ano, é preciso considerar também que às vezes pode até chover mais do que isso, mas, de forma concentrada, em poucos dias, enquanto o resto do ano fica seco”, advoga o parlamentar.
Humberto Souto reclama ainda que falta investimento público na construção de barragens e em tecnologia para que as águas das chuvas concentradas sejam retidas também no subsolo, para aproveitamento durante as estiagens. Segundo ele, nem é o caso de falar em falta de dinheiro para a construção de grandes barragens: “Técnicos atestam que o Rio Verde Grande, por exemplo, tem pontos onde bastaria elevar um metro para recuar, ou seja, perenizar e elevar o nível de água numa extensão de 200 metros, mas, no Brasil, não há interesse pelas pequenas barragens, só pelas grandes, pois, é nelas que são feitos os ajeitos”, disparou o Humberto Souto, aplaudido por prefeitos, secretários municipais e coordenadores municipais de defesa civil.
Os representantes da Emater e da Cedec-MG reforçam sobre a importância de considerar que os reflexos econômicos são para todos os municípios: “Quando os preços do boi, do leite e dos produtos agrícolas em geral caem nos municípios semi-áridos, acontece a mesma coisa nos municípios da Sudene que não estão classificados assim”, observam Ricardo Demichelli e o tenente-coronel Fabiano Villas Boas. Eles lembraram que a maioria das políticas públicas para essas situações exclui, ou dá menos para quem não é do semi-árido.
PERDAS – Durante a reunião da Amams, nessa quinta-feira, Emater e Defesa Civil apresentaram dados atestando o agravamento das secas no Norte de Minas, Nos últimos dois anos, até março de 2013, a lavoura acumulou prejuízos da ordem de R$ 500 milhões, que saltam para mais de R$ 1 bilhão com as perdas de pastagens e o esvaziamento do rebanho regional. Morreram de fome e sede nesse período 110 mil bovinos, informou a Emater.

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 daqui-jan-2014