A COPASA E A TRANSPOSIÇÃO DO PACUÍ

     - A água que a Copasa capta do Parque Lapa Grande não tem vazão nenhuma depois da barragem, durante o período da estiagem. A água que a Copasa capta do Rebentão dos Ferros, tem vazão controlada pela Copasa, e já chegou ao ponto dos próprios moradores arrebentarem um registro colocado após a represa, que praticamente não deixava a água correr na medida da necessidade dos moradores a baixo da represa -

    Fotos da bacia do Rio Pacuí - Internet
    Por João Balaio*  Via facebook

     Em nenhuma dessas captações há qualquer ação pelo menos de boa vontade da Copasa para fazer alguma coisa para essas bacias, esses rios, essas populações. As duas captações representam em torno de 35% do abastecimento de água para a população de Montes Claros. No Pacuí, a Copasa quer só captar água, mais nada. A barragem de Juramento foi dada de graça a Copasa pelo governo do Estado, para que a Copasa captasse água. A água que pode vir do Pacuí para Montes Claros é uma transposição de bacia, da bacia do Pacuí para a Bacia do Verde Grande. Isso implica obedecer a legislação da transposição. Os municípios onde são retiradas as águas também tem proteção da legislação. Mas nada disso a Copasa colocou em seus projetos de captação de água do Rio Pacuí. Os moradores urbanos e os produtores rurais tem direito a bônus no caso de interferências em cursos dágua que eles já utilizam. Se a barragem do Pacuí for construída e a Copasa retirar em torno de 350 litros por segundo dessa barragem, conforme diz o projeto da Copasa, certamente os outros usos múltiplos da água do rio Pacuí terão altos prejuízos e muitos podem até ficar totalmente sem água. A Lei 9.433, lei federal das águas, diz que a prioridade da água é para abastecimento humano. Mas isso não é o motivo absoluto para nada fazer e utilizar uma mega estrutura apenas para abastecimento humano. Junto com a transposição teria que ter uma recomposição das matas ciliares do rio Pacuí, construção de barraginhas de contenção de águas de enxurradas no período das chuvas, e outras ações em benefício de todos os recursos naturais e humanos que uma bacia hidrográfica oferece, não só para o abastecimento. Claro é, e as leis não obrigam, que a Copasa faça esses benefícios a Bacia do Pacuí, sozinha. Mas como a maior interessada e beneficiada, é justo e bom que a Copasa induza, faça projetos de parcerias para recuperação de estradas, de solos degradados, e outras ações, junto aos órgãos entes como IEF, IGAM, Idene, Emater, Codevasf, DNOCS, CREA, AGRO-NM, Prefeituras das Bacias da transposição, Ministério Público, IBAMA, Agência Nacional de Águas, O Comitê do São Francisco, o Comitê do Verde Grande, o Comitê do Jequitaí/Pacuí. A Polícia Militar Ambiental. E outros. E mesmo com empresas privadas que com certeza atualmente tem o receio de prejuízos à sua produção em razão da possível falta de água. Não é só fazer reuniões com esses órgãos para falar da necessidade de abastecimento de água para Montes Claros. Sabemos da urgente necessidade de outras fontes além das que já existem para o abastecimento de Montes Claros com população atualmente de quase 600 mil habitantes, fazendo parte uma imensa população flutuante de pessoas que todos os dias vem à cidade e usam a água. Mas desde 1976 que a Copasa tem a concessão de abastecer Montes Claros e tratar do esgoto da cidade. Durante a maior parte desse tempo cobrou para tratar do esgoto e não tratou. Durante esses 41 anos de atuação em Montes Claros, a Copasa só passou a investir mesmo nos últimos dez anos, com a construção dos interceptores que levam o esgoto até a ETE, e a construção da própria ETE. Investiu também em novas canalizações de água para o abastecimento, mas num percentual ainda tímido. Tem de resto a chamada Lei Pial, do deputado estadual do mesmo nome, que obriga a Copasa investir 0.5% do seu faturamento bruto em benefício do meio ambiente. Isso nunca foi feito em Montes Claros. Há anos lido com as águas em Montes Claros e conheço as dificuldades de abastecimento, especialmente pela diminuição das chuvas na região e por consequência, a diminuição de água na barragem de Juramento. É sério demais. Mas a Copasa nunca importou muito com isso. Por mais de 15 anos o DNOCS e o Comitê do Verde Grande lutam pela construção da Barragem de Congonhas. Só poucos anos atrás a Copasa se interessou pelo assunto, mesmo sendo a maior beneficiária porque ganharia de graça uma barragem com quase um bilhão de metros cúbicos de água, vindos da Bacia do Jequitinhonha. Por fim, a partir da loucura da industrialização a economia definiu que o importante era produzir. A população do mundo aumentava de modo assustador. Surgiu até uma teoria de que a população do mundo cresceria em ritmo geométrico, enquanto a produção de alimentos cresceria aritmeticamente. E que Isso provocaria uma grande e impiedosa fome no mundo. Uma desproporção fantasiosa. Com a ajuda dessa teoria, tinha que produzir alimentos para essa população e não importava como. Em razão disso, o controle da natureza é total e tudo está sendo destruído em tempo jamais imaginado. Imagina mais de 200 paises do mundo dizendo que estão crescendo numa média de 1 a 10% ao ano, utilizando da natureza para a alimentação e para a produção de tudo para mais de sete bilhões de pessoas, como casa, automóvel, avião, celular, computador e mais e mais e mais. E com o mesmo critério de que tem que produzir. Onde isso vai parar se não houver uma rápida mudança para novos critérios, de que é necessário produzir, mas a natureza deve ser preservada, cuidada, conservada. É o bem maior. É a manutenção da vida e do planeta. Muito especialmente a água. E a água é a matéria prima da Copasa. Devia ser tratada com todo o cuidado que merece. Penso que o tempo é de conviver com a natureza. E não destruir seus recursos. Esse texto é mais uma contribuição que faço. Se de tudo as leis não forem suficientes, Deus me escutará e fará com que a Copasa trata da transposição das águas do Pacuí com ganhos financeiros, mas contribuindo com a parte humana e da natureza dessas bacias, desses rios, dessas populações, especialmente os mais pobres, e conserta a situação que ela apresenta. Ainda há tempo. Deus nos proteja e nos dê graça sempre. Pra continuar na luta.

    * Ambientalista

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